Regulamento

Promoção "MAGGI"

Nestlé Brasil Ltda.
CNPJ nº. 60.409.075/0001-52.

Produtos participantes: Toda Linha de Produtos da marca MAGGI, exceto a linha FoodServices.

A Promoção tem como alvo consumidores domésticos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em Território Nacional, no período de 31/05/2009 a 08/09/2009.

1. Como Participar

  • 1.1. Durante o período de participação, compreendido entre 31/05/2009 a 28/08/2009, os consumidores que adquirirem os produtos promocionados da marca MAGGI, em qualquer loja de varejo, poderão manifestar vontade em participar da promoção, de acordo com as condições de inscrição abaixo descritas:

    1. Enviar 04 (quatro) embalagens dos produtos promocionados.

      As embalagens deverão ter mais de 50% de seu tamanho original. Não serão válidas as embalagens que apresentarem quaisquer irregularidades, rasuras ou que não possam identificar os produtos promocionados, sendo assim cancelada a pontuação para efetivação do sorteio.

    2. Responder a questão "Qual é a marca que, junto com você, traz a verdadeira magia para Cozinha ?".
    3. Informar, de forma clara e precisa de modo a permitir sua identificação e rápida localização, seus dados pessoais (nome completo do participante*, endereço completo*, inclusive o CEP*, R.G e/ou CPF*, data de nascimento e telefone para contato) - *dados obrigatórios.
  • 1.2. Os três itens acima descritos deverão ser enviados para a Nestlé, em envelope lacrado, via Correios, para “Promoção MAGGI” - CEP Promocional 05972-960 – São Paulo/SP, até o dia 28/08/2009 (data final de postagem).
  • 1.3. Somente serão válidos os envelopes que atenderem os seguintes padrões: cor parda ou branca de tamanho padrão (de 9 a 14 cm de largura e entre 14 e 23 cm de comprimento). Aqueles recebidos por outros meios serão desconsiderados para fins de participação.
  • 1.4. Não serão válidos envelopes que não atendam aos padrões de cores e tamanho ou contenham qualquer outra identificação, tais como desenhos, figuras e/ou adesivos, conforme incisos I e II do art 5º da Portaria MF nº. 41/2008.
  • 1.5. Caso qualquer uma das condições acima não seja cumprida, o participante será excluído da promoção.
  • 1.6. A Promotora não será responsável por quaisquer problemas nos Correios que impossibilitem o recebimento dos envelopes enviados pelos participantes da promoção, recebimento esse que deverá ocorrer até o dia anterior da apuração, sob pena de o envelope ser excluído da promoção, ficando a Promotora isenta, ainda, de qualquer responsabilidade por correspondências extraviadas, perdidas ou danificadas.
  • 1.7. Cada participante poderá enviar quantas inscrições quiser, desde que obedecidas as regras deste regulamento, no entanto, poderá ser premiado uma única vez nesta promoção. Esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e as chances de premiação.
  • 1.8. Os envelopes que (i) não tragam as 04 (quatro) embalagens dos produtos promocionados da marca MAGGI, (ii) não contenham os dados pessoais do participante ou que, devido ao preenchimento ilegível, não permitam a clara identificação e rápida localização do contemplado, (iii) não contenham a resposta correta, e (iv) não atendam quaisquer requisitos desta promoção, serão eliminados para fins de participação.

2. Premiação:

  • Quantidade de prêmios Descrição dos Prêmios Valor de cada prêmio Total
          125.000,00
    05 Certificados de Ouro quitado em nome do contemplado, no valor de R$ 5.000,00, com sugestão de utilização para reforma de sua cozinha 5.000,00 25.000,00
    05

    Opção 01: 01 Kit de eletrodoméstico, composto por: 01 Fogão 04 bocas Electrolux Celebrate 56HL c/ Grill, Timer e Duplo Forno, no valor de R$ 1.790,00 + 01 Liquidificador Arno Performa Magiclean Chrome 8 velocidades, no valor de R$ 190,00 + 01 Batedeira Arno Planetária, no valor de R$ 410,00 + 01 Forno de Microondas Brastemp Maxi Gratine BMX35AR - 30L – Inox, no valor de R$ 630,00 + 01 Refrigerador Eletrolux Frost Free Duplex DF34 - 276L, no valor de R$ 1.550,00 e mais 01 Jogo de panelas Performa Grafite 06 Peças + panela de pressão – Panex, no valor de R$ 430,00.

    Opção 02: 01 Kit de eletrodoméstico, composto por: 01 Fogão 06 bocas Electrolux Originale 76SE, no valor de R$ 1.790,00 + 01 Liquidificador Arno Performa Magiclean Chrome 8 velocidades, no valor de R$ 190,00 + 01 Batedeira Arno Planetária, no valor de R$ 410,00 + 01 Forno de Microondas Brastemp Maxi Gratine BMX35AR - 30L – Inox, no valor de R$ 630,00 + 01 Refrigerador Electrolux Frost Free Duplex DF34 - 276L, no valor de R$ 1.550,00 e mais 01 Jogo de panelas Performa Grafite 06 Peças + panela de pressão – Panex, no valor de R$ 430,00.

    		 5.000,00 25.000,00
    05 Armários de cozinha modulado das Marcas Favorita (linhas Orquix ou Nova) ou Criare (linha 2009), no valor de R$ 15.000,00. 15.000,00 75.000,00
    Obs.: A Nestlé esclarece que: Cada contemplado deverá escolher o Kit de eletrodoméstico desejado, a seu exclusivo critério, dentre as 02 (duas) opções apresentadas pela Nestlé, no momento da notificação do resultado da apuração. Isto significa que poderá ocorrer repetição de prêmios, ou seja, se todos ganhadores escolherem a opção 01 a Nestlé compromete-se a entregar 05 (cinco) Kit´s de eletrodoméstico da opção 01.
  • 2.1. Similares dos produtos que compõe os "Kit’s de Eletrodomésticos" poderão ser vistos em qualquer loja de varejo e na forma de fotos ilustrativas nos materiais e no site www.nestle.com.br/promocaomaggi.

3. Divulgação

  • 3.1. A promoção será divulgada por meio de Internet, TV aberta, material impresso (anúncios em revistas e materiais de ponto de venda), bem como no site da Nestlé no endereço eletrônico www.nestle.com.br/promocaomaggi.
  • 3.2. A divulgação dos ganhadores se fará por telegrama pessoal e/ou telefonema aos contemplados e por meio do site www.nestle.com.br/promocaomaggi
  • 3.3. A Nestlé disponibilizará o regulamento completo da promoção no site, no endereço eletrônico www.nestle.com.br/promocaomaggi
  • 3.4. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o telefone (11) 2123-2230.

4. Apuração

  • 4.1. A apuração ocorrerá em 08/09/2009, às 10h no Hotel Blue Tree Morumbi, na Av. Roque Petroni Junior, n°1.000 – Brooklin Novo, na cidade de São Paulo – SP, com livre acesso aos interessados munidos de documento de identidade original, respeitada a capacidade de lotação do local.

  • 4.2. Na data da apuração serão sorteados aleatória e manualmente, por uma das pessoas presentes, em conformidade com que determina artigo 4º da Portaria MF nº. 41/2008, tantos envelopes quantos forem necessários, dentre aqueles que atenderem aos requisitos básicos de participação, para que sejam identificados os diferentes contemplados, na seguinte ordem:

    Ordem de Premiação Descrição dos Prêmios
    1ª a 5ª
    • 01 (um) Certificado de Ouro conforme descrito no item 02 deste Regulamento;
    • 01 (um) Kit de Eletrodoméstico à exclusiva escolha do contemplado dentre as 2 opções apresentadas no item 02 Regulamento;
    • 01 (um) Armário modulado descrito no item 02 deste Regulamento.
  • 4.3. A apuração será acompanhada por auditores independentes, de reconhecida capacidade e idoneidade para avaliar a mecânica promocional, os quais serão responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento, mediante a elaboração da Ata de Apuração.
  • 4.4. Para efeitos de apuração dos contemplados nesta promoção será adotado o mecanismo de apuração no qual todas as cartas permanecem amontoadas em um só local e são jogadas para o alto, para a apuração aleatória do contemplado.
  • 4.5. Os dados cadastrais dos contemplados serão registrados na Ata de Apuração.
  • 4.6. É de responsabilidade exclusiva da Nestlé a observância da não-participação de pessoas jurídicas, diretores, administradores e funcionários das empresas: Nestlé Brasil Ltda., Publicis e ASPN – Assessoria Empresarial S/S Ltda. ou de qualquer empresa envolvida com esta operação.
  • 4.7. Tal verificação será realizada durante a apuração por meio de consulta a um banco de dados, gerado às vésperas da apuração e gravado em CD-ROM, disponível no local da apuração.

5. Local e procedimentos de entrega dos prêmios

  • 5.1. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues nos domicílios dos contemplados, sem ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da respectiva apuração.
  • 5.2. O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia autenticada do seu RG, do CPF e do comprovante de residência, em seu nome. Neste ato, o ganhador deverá, ainda, assinar o recibo de contemplação que, de posse da Nestlé, constituirá prova de entrega do prêmio, recibo este que será mantido sob guarda da Nestlé, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após o término da promoção.
  • 5.3. A responsabilidade da Nestlé perante o participante ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio, inclusive com relação a defeitos e/ou problemas técnicos apresentados posteriormente à entrega deste, bem como quanto à garantia e assistência técnica, cabendo ao contemplado acionar diretamente a assistência técnica do fabricante em caso de defeito.
  • 5.4. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro.

6. Cessão de direitos

  • 6.1. Os participantes ganhadores concordam em ceder neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Nestlé, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

7. Desclassificação

  • 7.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da Promoção.

8. Disposições gerais

  • 8.1. É de total responsabilidade da Nestlé o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
  • 8.2. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste regulamento por parte do concorrente.
  • 8.3. Após o término da promoção, as inscrições contempladas serão guardadas para fins de prestação de contas, pelo prazo de 5 (cinco) anos e, todas as demais serão incineradas, após 06 (seis) meses contados do término da promoção.
  • 8.4. Caso algum prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Nestlé, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.
  • 8.5. A Nestlé compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação e participação na promoção, conforme determina o art. 28 da Portaria MF nº. 41/2008.
  • 8.6. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CEPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  • 8.7. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
  • 8.8. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0276/2009 expedido pela CEPCO - CENTRALIZADORA DE PROMOÇÕES COMERCIAIS da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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