O que é o Código da OMS?

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O que é o Código da OMS?

O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno é um conjunto de recomendações para os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo de regulamentar a comercialização de substitutos do leite materno, mamadeiras e bicos. É conhecido como "Código da OMS".

Foi introduzido em 1981 em resposta às preocupações que surgiram sobre a comercialização de substitutos do leite materno nos países em desenvolvimento.

Como foi criado?

O Código da OMS foi aprovado como uma resolução da Assembleia Mundial da Saúde (WHA), órgão decisório da OMS, em maio de 1981, após ampla consulta às principais partes interessadas - inclusive governos, agências das Nações Unidas, sociedade civil e produtores de alimentos infantis.

Por que o Código foi introduzido?

O Código visa contribuir para a nutrição segura e adequada de lactentes, a proteção e promoção da amamentação, assegurando o uso adequado de substitutos do leite materno, quando necessário, com base em informações apropriadas e marketing e distribuição corretos.

É importante observar que o Código reconhece que os substitutos do leite materno têm um papel legítimo a desempenhar quando o bebê não pode consegue ser amamentado pela mãe.

O Código da OMS é uma lei internacional?

Não. O Código é um conjunto de recomendações aos Estados-membros da OMS.

Declara que os governos devem tomar medidas para dar efeito ao seu objetivo e princípios por meio de legislação ou de qualquer outra forma.

Como a Nestlé mudou suas práticas de marketing a partir da introdução do Código?

Aprendemos muito com nossas experiências e reconhecemos nossa responsabilidade de ir além dos padrões de marketing estabelecidos no passado. Nós nos esforçamos para melhorar continuamente nossas práticas, e nossos esforços foram reconhecidos externamente. Estamos orgulhosos de termos sido o primeiro fabricante de substitutos do leite materno (SLM) incluído no índice FTSE4Good e cumprirmos consistentemente com seus critérios rigorosos para o marketing responsável dos SLM desde 2011.

Paralelamente ao Índice de Acesso à Nutrição (ATNI), o FTSE4Good é o único outro índice independente e transparente que avalia as práticas de comercialização de substitutos do leite materno (SLM). Leia mais sobreo FTSE4Good.

A Nestlé segue o Código da OMS?

A OMS sempre declarou que os governos são responsáveis por definir a implementação do Código em seus países. Portanto, seguimos o Código da OMS conforme vai sendo implementado pelos governos nacionais nos diferentes países do mundo.

Em 152 países que são considerados de alto risco em termos de mortalidade infantil e desnutrição, seguimos nossa própria política, baseada no Código da OMS e bastante rígida, ou os regulamentos nacionais, o que for mais rigoroso.

Isso é necessário porque muitos países de alto risco não implementaram o Código em sua totalidade. Na verdade, de acordo com um recente relatório da OMS, apenas 37 dos 199 estados-membros aprovaram leis que refletem todas as suas recomendações e resoluções a partir de 2011.

O que significa "país de alto risco"?

Os países são classificados como de alto risco pelos Critérios de Marketing de Substitutos do Leite Materno do Índice FTSE4Good quando apresentam altas taxas de mortalidade infantil (mais de 10 por 1.000) ou desnutrição aguda (mais de 2%) em crianças menores de cinco anos, com base em dados da UNICEF.

Qual a diferença entre a política da Nestlé e o Código da OMS?

O Código da OMS é um conjunto de recomendações para os Estados-membros. A OMS sempre declarou que cabe aos governos definir como implantar o código em seus países.

Nossa política é um conjunto de normas de implementação detalhadas para nossa equipe de marketing e vendas de nutrição infantil. Explica concretamente o que pode e não pode ser feito com relação a cada artigo do Código. Foi elaborada em 1982 e reeditada em 1984, após consultas com as partes interessadas, inclusive a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e organizações da sociedade civil. Desde então, foi revisada e consolidada várias vezes.

Nossa política está em consonância com os Critérios de Marketing de Substitutos do Leite Materno do Índice FTSE4Good.

As práticas de marketing da Nestlé são avaliadas de forma independente?

Sim. Como parte de um processo de avaliação contínua, o Bureau Veritas audita nossas práticas em três países diferentes todos os anos confrontando-as com a nossa política.

Além disso, a PricewaterhouseCoopers (PwC) foi contratada pelo FTSE4Good para verificar de forma independente e periódica nossas práticas de marketing de substitutos do leite materno com relação a um conjunto de 104 critérios em países com alto risco.

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