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O que é o Código da OMS?

O que é o Código da OMS?

O Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno é um conjunto de recomendações para os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo de regulamentar a comercialização de substitutos do leite materno, mamadeiras e bicos. É conhecido como "Código da OMS" ou “WHO Code”.

Foi introduzido em 1981 em resposta às preocupações levantadas sobre a comercialização de substitutos do leite materno nos países em desenvolvimento.

Como o código da OMS foi criado?

O Código da OMS foi aprovado como uma resolução pela Assembleia Mundial da Saúde (WHA), órgão de tomada de decisões da OMS, em maio de 1981. A publicação se deu após uma extensa consulta com as principais partes interessadas, incluindo governos, agências das Nações Unidas, sociedade civil e fabricantes de alimentos infantis.

Por que o Código da OMS foi introduzido?

O Código visa contribuir para o fornecimento de nutrição segura e adequada para lactentes, por meio da proteção e promoção do aleitamento materno e da garantia do uso adequado de substitutos do leite materno, quando necessário, com base em informações apropriadas e por meio de marketing e distribuição apropriados.

É importante observar que o Código reconhece que os substitutos do leite materno têm um papel justificado nas circunstâncias em que uma criança não pode ser amamentada.

O Código da OMS é uma lei internacional?

Não. O Código é um conjunto de recomendações para os estados membros da OMS.

Ele estabelece que os governos devem tomar medidas locais para efetivar seus objetivos e princípios do Código, por meio de legislação ou outros meios.

Como a Nestlé mudou suas práticas de marketing desde a adoção do código da OMS?

Aprendemos muito com nossas experiências e reconhecemos nossa responsabilidade de ir além dos padrões e das diretrizes para as ações de comercialização e marketing. Estamos convencidos de que o aleitamento materno é o início nutricional ideal para o bebê, pois o leite materno proporciona uma alimentação balanceada e proteção contra doenças para o bebê. Apoiamos totalmente a recomendação da Organização Mundial da Saúde de amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida, seguida da introdução de alimentos complementares nutricionalmente adequados, juntamente com a continuidade da amamentação até os dois anos de idade ou mais.

Nós nos esforçamos para melhorar continuamente nossas práticas de comercialização e marketing de alimentos infantis, e nossos esforços têm sido reconhecidos externamente. Temos orgulho de ter sido o primeiro fabricante de Substitutos do Leite Materno (BMS) a ser incluído no Índice FTSE4Good e de ter consistentemente cumprido seus rigorosos critérios de marketing responsável de BMS desde 2011.

Paralelamente ao Access to Nutrition Index (ATNI), o FTSE4Good é o único terceiro independente e transparente que avalia as práticas de marketing de substitutos do leite materno (BMS).

A Nestlé segue o Código da OMS?

A Nestlé promove e implementa ações em estrito cumprimento ao objetivo do Código da OMS.

A OMS sempre esclareceu que os governos têm a responsabilidade de definir a implementação do Código em seus países. Portanto, seguimos o Código da OMS conforme implementado pelos governos nacionais em todo o mundo nos países nos quais operamos.

Em 152 países considerados de alto risco em termos de mortalidade e de desnutrição infantil, seguimos nossa própria Política rigorosa elaborada com base no Código da OMS e os regulamentos nacionais, quando existentes, considerando sempre o que for mais rigoroso.

Isso é necessário porque muitos países de "alto risco" não implementaram totalmente o Código.

O que se entende por países "alto risco"?

Os países são classificados como de alto risco pelos Critérios FTSE4Good para Comercialização de Substitutos do Leite Materno quando apresentam altas taxas de mortalidade (maior que 10 por 1.000) ou desnutrição aguda (maior que 2%) em crianças menores de cinco anos de idade. As referências para tais parâmetros correspondem a dados fornecidos pela UNICEF. O Brasil é considerado um país de alto risco.

Qual a diferença entre a política da Nestlé e o Código da OMS?

O Código da OMS é um conjunto de recomendações para os estados membros da OMS.

A Política da Nestlé para Implementação do Código da OMS corresponde a um conjunto de instruções detalhadas para o marketing, distribuição e publicidade de substitutos do leite materno para nossa equipe de vendas e marketing de nutrição infantil. A Política estabelece especificamente o que pode e o que não pode ser feito com base em cada artigo do Código da OMS.

A primeira versão da Política foi estabelecida em 1982, sendo aperfeiçoada em 1984, após consultas com partes interessadas, como a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e organizações da sociedade civil. Desde então, foi revisitada e reforçada por várias vezes.

Nossa Política está em estrita adesão aos Critérios de Inclusão FTSE4Good para a comercialização de substitutos do leite materno.

As práticas de marketing da Nestlé são avaliadas de forma independente?

Sim. Como parte de um processo de avaliação contínuo, o Bureau Veritas audita nossas práticas em três países diferentes a cada ano, de acordo com nossa Política para Implementação do Código da OMS.

Além disso, o FTSE4Good contrata a PricewaterhouseCoopers (PwC) para verificar regular e independentemente nossas práticas de marketing para substitutos do leite materno, com base em um conjunto de 104 critérios em países de alto risco.

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